ASSOCIAÇÃO ECOSOCIAL INVESTIMENTOS SOCIAIS, associação privada, com sede na Rua Afonso Braz, nº 473, conjunto 91 – sala 30, Vila Nova Conceição, CEP 04.511-011, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.106.919/0001-22 (doravante somente “EcoSocial”), vem tornar transparente sua Política de Privacidade, em respeito à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A EcoSocial está comprometida em resguardar a privacidade de todos e entende a importância dos procedimentos de registro e informações pessoais compartilhadas através da utilização deste site, dos serviços que a plataforma oferece e de todas as demais páginas sob o DNS https://ecosocial.com.br/.
Ao navegar pelo site e utilizar as funcionalidades ali dispostas, o usuário entende que suas informações pessoais serão coletadas e utilizadas nas formas descritas nesta Política de Privacidade (doravante apenas “Política”), conforme os princípios e as bases legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade possui o intuito de esclarecer as condições gerais aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais coletados e tratados pela EcoSocial.
Qualquer pessoa que acessar o site consente integralmente com os termos e condições previstos na presente Política. A aceitação é necessária para que o usuário usufrua das ferramentas do site em sua integralidade; caso o usuário não concorde, não poderá utilizar os serviços fornecidos pelo site.
| Agente de tratamento | Associação EcoSocial Investimentos Sociais (“EcoSocial”) |
|---|---|
| Papel no tratamento | Com relação aos usuários do site, EcoSocial é considerada, predominantemente, controladora. |
| Natureza dos dados tratados | 1) Dados pessoais fornecidos pelo próprio titular; 2) dados pessoais coletados automaticamente pelo site. |
| Principais finalidades | 1) Utilização dos dados pessoais para eventuais envios de anúncios e comunicações — base legal: legítimo interesse; cumprimento de obrigação legal ou regulatória. 2) Utilização dos dados pessoais para fins publicitários e informativos — base legal: consentimento do titular. |
| Compartilhamento | 1) Operadores e eventuais parceiros que colaboram para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela EcoSocial; 2) autoridades e órgãos governamentais, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. |
| Proteção de dados | Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas. |
| Direitos dos titulares | Confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados do titular; correção ou descarte dos dados armazenados; revogação do consentimento; e demais previsões da cláusula 8 desta Política, conforme o artigo 18 da Lei 13.709/2018 – LGPD. |
1. Definições
Os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
- a. “Leis e Regulamentos de Proteção de Dados”
- todas as normas relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, como as da Constituição Federal de 1988, Código Civil de 2002, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, além da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo qualquer decisão publicada por qualquer autoridade fiscalizadora competente, aplicável ao tratamento dos dados pessoais que ocorra no contexto da relação trabalhista, conforme o Decreto-Lei nº 5.452/1943;
- b. “LGPD”
- refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, e suas respectivas alterações posteriores);
- c. “Titular de Dados”
- qualquer pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela EcoSocial através do acesso e utilização dos serviços do site/plataforma;
- d. “Dados Pessoais do Titular”
- qualquer dado pessoal compartilhado pelo(a) titular para tratamento pelo controlador ou terceiro por ele contratado, incluindo dados pessoais sensíveis, exclusivamente no contexto da relação trabalhista;
- e. “Tratamento de Dados Pessoais”
- qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
- f. “Agentes de Tratamento”
- qualquer pessoa – física ou jurídica – que seja juridicamente responsável pela segurança e privacidade dos dados;
- g. “Controlador”
- pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
- h. “Operador”
- qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- i. “Suboperador”
- qualquer pessoa natural ou jurídica que, em nome do operador, irá tratar os dados pessoais em nome do controlador;
- j. “Usuário”
- pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — na LGPD, são denominados “titulares”;
- k. “Autoridades Fiscalizadoras”
- qualquer autoridade, inclusive judicial, competente para fiscalizar, julgar e aplicar a legislação pertinente, incluindo, mas não se limitando, à ANPD;
- l. “ANPD”
- refere-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados no Brasil, conforme definido na LGPD;
- m. “Incidente de Segurança”
- qualquer evento adverso de segurança ou um conjunto deles, confirmado ou sob suspeita, que impacte a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou autenticidade de um ativo de informação. No caso da presente Política, a expressão referir-se-á a incidentes envolvendo dados pessoais.
2. Destinatários
A presente Política se destina a todas as pessoas que acessarem este site e demais páginas sob o DNS https://ecosocial.com.br/, a qualquer tempo e lugar, fazendo uso ou não das funcionalidades e utilidades dispostas.
A presente Política não se aplica a banners, sorteios, outros anúncios ou promoções que a EcoSocial possa exibir, patrocinar ou participar em sites de terceiros, inclusive aqueles a que você venha a ter acesso por meio de um link exibido neste site.
3. Aceitação e concordância
Ao navegar neste site e fornecer informações pessoais, o usuário concorda com a coleta, o processamento e a utilização dos dados na forma descrita na presente Política, ficando legalmente vinculado a todas as suas condições.
Por isso, é de suma importância que o usuário tenha conhecimento dos termos aqui descritos e se certifique de seu mais completo entendimento.
Caso o usuário não concorde com alguma das condições aqui expostas ou tampouco esteja de acordo com o tratamento das informações coletadas, não deverá fornecer seus dados nem dar continuidade à navegação no site.
4. Coleta de informações e dados pessoais
Para fornecer os serviços e utilidades do site, será realizado o armazenamento, tratamento e transmissão dos dados, arquivos e informações, iniciando tal processo com a coleta. Neste site, as informações são coletadas por:
a. Fornecimento de dados pelos usuários
Em conformidade com a LGPD, os dados dos usuários só serão tratados mediante prévio e expresso consentimento, obtido de maneira específica para a finalidade da coleta e/ou armazenamento das informações.
A eventual coleta de dados pessoais necessários ocorrerá formal e diretamente pelos associados da EcoSocial, em oportunidade distinta, para finalidade específica a ser informada no momento.
A qualquer momento será possível solicitar a revisão e atualização de eventuais informações fornecidas, além da exclusão definitiva dos dados pessoais e o cancelamento do cadastro, ressalvadas as hipóteses de manutenção por legítimo interesse previstas na legislação aplicável e nos termos desta Política.
b. Fornecimento dos dados através da navegação pelo site
O site não usa cookies nem ferramentas de análise de audiência ou de publicidade. Como qualquer servidor na internet, o da hospedagem do site registra dados técnicos de cada acesso — endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de navegador —, que são guardados pelo prazo exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e usados apenas para segurança e funcionamento do site.
O site não grava cookies nem outros dados no seu navegador; os detalhes estão na Política de Cookies.
c. Formulário de contato
Ao enviar o formulário “Vamos conversar”, você nos fornece nome, e-mail e mensagem (obrigatórios) e, se quiser, organização, telefone e o serviço de interesse. O envio só é possível com a sua autorização expressa, marcada na caixa de consentimento do próprio formulário.
- Finalidade: responder ao seu contato e, se for o caso, conversar sobre os serviços da EcoSocial. Esses dados não são usados para envio de publicidade nem de newsletters sem uma nova autorização específica;
- Base legal: consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento;
- Como são tratados: o site não guarda as mensagens em banco de dados. Elas são enviadas por e-mail à caixa info@ecosocial.com.br, onde ficam apenas enquanto forem necessárias para o atendimento;
- Proteção contra abuso: para limitar envios automáticos em massa, o servidor guarda um código (hash) derivado do endereço IP de quem enviou, junto com o horário dos envios. O IP em si não é gravado, e o registro é apagado automaticamente, em geral em até um dia. Ele não é usado para nenhuma outra finalidade.
5. Utilização dos dados pessoais
A presente Política permite que, na hipótese de coleta de dados pessoais, a EcoSocial possa usar tais informações para diferentes finalidades, sempre com responsabilidade e transparência. As informações coletadas poderão ser utilizadas para os usos especificados abaixo, sem se limitar a eles:
- criar cadastro para permitir a interação do usuário com a plataforma e as utilidades nela disponíveis;
- oferecer, de maneira personalizada, novos produtos, serviços e informações diversas relacionadas a EcoSocial, como newsletters, cursos, eventos e webinars;
- elaborar pesquisas, diagnósticos e estatísticas a respeito das utilidades da plataforma usufruídas pelo usuário, não sendo revelada abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente;
- registrar informações de acesso para que o usuário não tenha que completá-las toda vez que acessar a plataforma, permitindo uma experiência mais personalizada;
- analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência do usuário;
- monitorar informações relevantes para a plataforma a fim de verificar eventual descumprimento das regras estabelecidas pela EcoSocial.
Quando coletadas, as informações poderão ser utilizadas para os demais serviços relacionados à EcoSocial, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do usuário. Em alguns casos, as informações também poderão ser utilizadas para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, com base no interesse legítimo.
Ao concordar com a presente Política, o usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela EcoSocial, os quais são indispensáveis para a utilização dos serviços e funcionalidades da plataforma.
6. Armazenamento dos dados pessoais coletados
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos usuários – seja pelo fornecimento voluntário ou por coleta automática – as informações serão armazenadas e registradas em banco de dados sob responsabilidade da EcoSocial com total segurança.
A EcoSocial adotará as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade das informações fornecidas e (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros.
A EcoSocial não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, violando os sistemas de segurança para acessar as informações dos usuários.
7. Compartilhamento dos dados pessoais coletados
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos usuários, as informações armazenadas serão acessadas apenas pelos colaboradores da EcoSocial.
Não será permitido o compartilhamento nem a divulgação das informações sem o prévio e expresso consentimento dos usuários, excetuando-se os casos previstos na presente Política e na Lei Geral de Proteção de Dados.
A EcoSocial estará autorizada a acessar, monitorar ou compartilhar as informações nas seguintes condições: (i) para terceiros que auxiliam na promoção da plataforma e, por conseguinte, terão acesso às informações de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento do serviço; (ii) para autoridades (inclusive judiciais), entidades governamentais ou outros, para a proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos; e (iii) para detectar e prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade ou os Termos de Uso.
Quaisquer pessoas – autorizadas ou não – que utilizarem indevidamente as informações, violando a presente Política de Privacidade, estarão sujeitas às penalidades previstas pelo processo disciplinar da EcoSocial, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
a. Compartilhamento com empresas parceiras
No caso de fornecimento de informações pelo usuário para ações específicas criadas em parceria com a EcoSocial, as empresas e instituições parceiras terão acesso aos dados, todavia sem a possibilidade de divulgação pública em qualquer hipótese. Para proteger o usuário, a EcoSocial fica autorizada a anonimizar os dados na hipótese de fornecimento a eventuais parceiros.
b. Compartilhamento nas redes sociais
Ao clicar nos botões das mídias sociais disponíveis no site, o usuário será apenas direcionado para o perfil da EcoSocial na respectiva plataforma, sem qualquer publicação ou compartilhamento automático pelo perfil do usuário. A EcoSocial também não tem acesso ao login e à senha dos usuários nas respectivas redes sociais.
8. Direitos dos usuários
Na hipótese de coleta de dados pessoais pela EcoSocial, é garantida aos usuários a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
- Direito de confirmação
- o usuário pode requerer a confirmação da realização de tratamento com relação aos seus dados;
- Direito de correção
- o usuário pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de suspensão do tratamento
- o usuário pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Direito de portabilidade
- o usuário pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação
- o usuário pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sob tratamento, salvo se houver motivo legítimo para a sua manutenção. Na hipótese de eliminação, fica reservado a EcoSocial o direito de escolher o procedimento para exclusão dos dados, comprometendo-se a utilizar meio que garanta a segurança e evite a recuperação;
- Direito de acesso
- o usuário pode solicitar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais EcoSocial compartilha os seus dados;
- Direito de oposição
- o usuário pode opor-se ao tratamento realizado com fundamento nas hipóteses de dispensa de consentimento, através de simples manifestação;
- Direito à revogação do consentimento
- o usuário pode solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. Nesta hipótese, talvez não seja possível fornecer determinados serviços, de modo que o usuário pode, a qualquer tempo, solicitar informações a respeito das consequências da revogação.
A EcoSocial empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível; no entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir seu rápido atendimento. O usuário deve também estar ciente de que sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais ou legais.
9. Retenção de informações
Na hipótese de coleta de dados pessoais dos usuários, a EcoSocial disponibilizará, de maneira facilitada e acessível, os meios necessários para que o usuário possa, a qualquer momento, solicitar a exclusão de eventuais dados armazenados.
A EcoSocial poderá, mesmo após requisição de eliminação dos dados, manter as informações do usuário nos casos especificados conforme previsão do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
10. Encarregado de proteção de dados
Considerando a importância de conservar os dados dos usuários e os direitos que deles decorrem, a EcoSocial indica o colaborador José Carlos Oliveira como Encarregado de Proteção de Dados, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Qualquer solicitação deve ser encaminhada para josecarlos@ecosocial.com.br.
11. Propriedade intelectual
Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao site pertencem única e exclusivamente a EcoSocial, com exceção de eventuais propagandas e publicidades que pertencem aos seus parceiros.
12. Links externos
Eventuais anúncios disponibilizados na plataforma poderão conter links para acesso a sites externos, cujos termos e condições de privacidade não são de responsabilidade da EcoSocial.
Por isso, a EcoSocial reforça a recomendação para que os usuários, ao serem redirecionados para sites externos, sempre consultem as respectivas políticas de privacidade antes de consentirem com a coleta e o tratamento de seus dados ou informações.
13. Atualização e alteração desta política
As condições que compõem a presente Política foram formuladas em janeiro de 2023 e atualizadas pela última vez em setembro de 2026, com a inclusão do formulário de contato (item 4.c) e a revisão da coleta automática (item 4.b).
Fica reservado à EcoSocial o direito de modificar a presente Política a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo. No caso de alteração, a nova política entrará em vigor a partir de sua publicação no site.
14. Foro e legislação
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente deste documento.
15. Informações para contato
Qualquer dúvida em relação a esta Política e/ou demais questões referentes ao tratamento de dados realizado pela EcoSocial poderá ser resolvida através do contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados, conforme o item 10 deste documento.